Gerenciamento de MTR
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é uma ferramenta de gestão autodeclaratória de implantação e operacionalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR), emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). A partir de 2021, o Ministério dos Transportes instituiu a obrigatoriedade de emissão online do MTR Nacional, conforme portaria nº 280/2020.
Os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro já possuem sistemas próprios de emissão digital do MTR por meio dos seus órgãos ambientais estaduais IMA, FEPAM, FEAM e INEA.
A virtualização do MTR permite rastrear a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação final dos resíduos sólidos no Brasil, sistematizando e consolidando o gerenciamento de resíduos com mais rapidez.
O que muda com a obrigatoriedade A partir de janeiro deste ano, a emissão do MTR passou a ser obrigatória e virtual, através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). Anteriormente, a emissão era voluntária e realizada de modo físico (em três vias).
Com a sistematização, espera-se uma maior agilidade e consolidação rápida da massa de resíduos circulantes no território nacional, esclarece Caroline Beutler, Engenheira Ambiental e Sanitarista da Servioeste.
Como funciona
O gerador deve realizar o cadastramento no site do SINIR e depois emitir um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), de acordo com os resíduos daquela coleta. A emissão deste documento é obrigação do gerador, que deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada. Após a chegada do resíduo no destinador, este deve validar as informações do MTR emitido e confirmar que os resíduos realmente foram recebidos.
“A emissão do MTR é de extrema importância, pois é a garantia de que o gerador está dando a destinação adequada para o resíduo, lembrando que a responsabilidade pelo resíduo é de quem o gera. A digitalização possibilita que os órgãos ambientais consigam visualizar a circulação dos resíduos gerados no estado e no Brasil de uma maneira rápida e ágil”, ressalta Caroline Beutler.
