O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é uma ferramenta de gestão auto declaratória de implantação e operacionalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR), emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).

A partir de 2021, o Ministério dos Transportes instituiu a obrigatoriedade de emissão online do MTR Nacional, conforme portaria nº 280/2020.

Os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro já possuem sistemas próprios de emissão digital do MTR por meio dos seus órgãos ambientais estaduais IMA, FEPAM, FEAM e INEA.

A virtualização do MTR permite rastrear a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação final dos resíduos sólidos no Brasil, sistematizando e consolidando o gerenciamento de resíduos com mais rapidez.

O que muda com a obrigatoriedade

A partir de janeiro deste ano, a emissão do MTR passou a ser obrigatória e virtual, através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). Anteriormente, a emissão era voluntária e realizada de modo físico (em três vias).

Com a sistematização, espera-se uma maior agilidade e consolidação rápida da massa de resíduos circulantes no território nacional, esclarece Caroline Beutler, Engenheira Ambiental e Sanitarista da Servioeste.

Como funciona

O gerador deve realizar o cadastramento no site do SINIR e depois gerar um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), de acordo com a geração dos resíduos para aquela coleta, indicando quem será o transportador e destinador dos resíduos.

Este documento é gerado exclusivamente pelo gerador, que deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada.

Após a chegada do resíduo no destinador, o MTR deve ser recebido pelo destinador em seu cadastro, a fim de validar as informações do MTR emitido e confirmar que os resíduos realmente foram recebidos.

“A emissão do MTR é de extrema importância, pois é a garantia de que o gerador está dando a destinação adequada para o resíduo, lembrando que a responsabilidade pelo resíduo é de quem o gera. A digitalização possibilita que os órgãos ambientais consigam visualizar a circulação dos resíduos gerados no estado e no Brasil de uma maneira rápida e ágil”, ressalta Caroline Beutler.

Outras informações

https://sinir.gov.br/component/content/article/66-legislacao/482-mtr-faq

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.848-de-25-de-junho-de-2019-173020360

Resíduos biológicos contaminados exigem tratamento específico e disposição final adequada

Príons são estruturas proteicas que, quando alteradas de modo anormal, tornam-se agentes causadores de doenças. Os príons são muito menores do que os vírus e diferentes destes, das bactérias e de todas as células vivas.

Por não conter material genético, desperta curiosidade da comunidade científica, assim como o fato de equipamentos contaminados por príons permanecerem com altíssimo potencial de infectividade, por longos períodos, mesmo depois de processos de esterilização.

Na década de 1960, dois pesquisadores desenvolveram a hipótese de que as encefalopatias espongiformes transmissíveis eram causadas por um agente infeccioso constituído unicamente por proteína. Stanlley Prusiner cunhou o termo príon nos anos 1980.

Doenças causadas por príons foram observadas primeiramente em ovelhas. No início daquela década, produtos derivados de animais (ovelha e gado) infectados foram introduzidos na alimentação do gado, principalmente no Reino Unido. Centenas de milhares de bovinos desenvolveram encefalopatia espongiforme (EEB), popularmente conhecida como doença-da-vaca-louca, que afetava o sistema nervoso dos bovinos.

Apesar da exposição, poucos seres humanos que se alimentaram da carne de gado contaminada desenvolveram doença priônica, relata Pierluigi Gambetti, pesquisador da Faculdade de Medicina da Case Western Reserve University (EUA), especialista no assunto.

Maria Cristina Nonato, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), destaca que os príons, na sua forma infectiva, podem ser encontrados em solos onde existe gado ou ovelhas doentes. A contaminação dos solos é sim uma forma já observada e bem caracterizada de transmissão dentro desses sistemas.

Encefalopatias espongiformes

São raras as doenças causadas por príons em seres humanos, contudo são degenerativas, progressivas, fatais e, atualmente, não tratáveis, acometendo sobretudo o sistema nervoso central.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) caracteriza príon como estrutura proteica alterada, relacionada como agente etiológico (causador de doenças) das diversas formas de encefalite espongiforme, como a Doença de Creutzfeldt-Jakob (CJD).

Telma Abdalla, pesquisadora da Fiocruz, em artigo científico, relata que “as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) são doenças neurodegenerativas, causadas por um agente infeccioso desprovido de material genético, composto por elementos proteicos, altamente estáveis e resistentes aos processos de descontaminação utilizados rotineiramente nos serviços de saúde e assim representam riscos à saúde pública.”

As enfermidades Creutzfeldt-Jakob (CJD) e Gerstmann-Sträussler-Scheinker (GSSD) são doenças priônicas, nas quais a demência é uma parte importante do quadro clínico. Antes da identificação dos príons, pensava-se que as encefalopatias espongiformes eram causadas por vírus. A Doença de Creutzfeldt-Jakob (CJD) tem como causas: mutações eventuais (casos esporádicos); mutações prévias que passam a ser transmitidas geneticamente (familiar); iatrogênica – infecção por material cirúrgico contaminado, transplante de dura-máter e córnea, utilização de hormônio de crescimento cadavérico).

Em 2005, o Ministério da Saúde obrigou o sistema de saúde a notificar casos de Doença de Creutzfeldt-Jakob. “As doenças priônicas têm períodos de incubação longos, e como não são doenças clinicamente identificáveis, a propagação das infecções por príons em seres humanos é um desafio à saúde pública. Deve-se ter em conta que o potencial infeccioso dos diferentes tecidos e órgãos dos pacientes com EET varia desde muito alto até muito baixo ou indetectável. Dessa forma, os príons são encontrados com maior frequência e concentração no sistema nervoso central, especificamente cérebro e medula espinhal, e retina/nervo ótico. Como são agentes cujo período de incubação é muito longo, o estudo retrospectivo de determinação da transmissão ocupacional da doença é dificultado. Apesar disso, existem estudos sobre os relatos de casos da doença de Creutzfeldt-Jakob esporádica entre profissionais da saúde”, relata Telma Abdalla, da Fiocruz.

Infectividade em humanos

Doenças priônicas transmitidas de maneira infecciosa são ainda mais raras. Elas podem ocorrer:

- por meio de canibalismo (como na Kuru);
- de animal para pessoa: via ingestão de carne bovina contaminada (como na CJD);
- de pessoa para pessoa: forma iatrogênica.

Segundo a Divisão de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE), a forma iatrogênica de transmissão da Doença de Creutzfeldt-Jakob é ocasionada pela utilização de instrumentos cirúrgicos contaminados, durante procedimentos neurocirúrgicos, eletrodos cerebrais profundos, transplante de órgãos e tecidos.

Resistência

Cristina Nonato cita relato científico segundo o qual um “instrumento cirúrgico utilizado em paciente com doença priônica, mesmo depois de higienizado, foi usado em dois pacientes e ambos adoeceram. Dois anos mais tarde, o mesmo instrumento foi testado em chipanzé e o animal também adoeceu, demonstrando o poder de infectividade e resistência dos príons.”

“Os príons facilmente se ligam a plástico ou metal sem perder a infectividade e não são eliminados por métodos tradicionais de descontaminação. São resistentes à alta temperatura e radiação”, ressalta Maria Cristina Nonato.

Pierluigi Gambetti, pesquisador norte-americano, confirma que os príons sobrevivem às técnicas de antissepsia padrão, como autoclavagem, e representam um risco para outros pacientes e cirurgiões, enfermeiros e técnicos.

Gambetti ressalta que a transmissão pode ser prevenida tomando precauções ao manipular tecidos infectados e usando técnicas apropriadas para limpar os instrumentos contaminados. Recomenda-se a autoclavagem a vapor a 132°C durante 1 hora e a imersão em hidróxido de sódio 1 N (normal) ou 10% de solução de hipoclorito de sódio durante 1 hora.

Seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde para o controle da encefalopatia espongiforme transmissível, a Anvisa (RDC 222/2018) classifica órgãos, tecidos e fluidos orgânicos de alta infectividade para príons, de casos suspeitos ou confirmados, bem como quaisquer materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, suspeitos ou confirmados, no chamado “Grupo A5”. Todos estes resíduos devem ser encaminhados para tratamento por incineração.

Descarte deve obedecer à legislação

Cemitérios, crematórios e funerárias são considerados pela Anvisa como geradores de resíduos de saúde, portando, responsáveis pelos materiais derivados de sepultamentos, exumações e cerimônias fúnebres.

A cultura do sepultamento remete há 100 mil anos antes de Cristo. Os cemitérios não eram vistos como fontes de contaminação e transmissão de doenças. Somente a partir do século XVIII, a preocupação voltou-se a estes locais.

Segundo pesquisadores, o necrochorume é o principal resíduo de contaminação originado de corpos em decomposição. Ao penetrar nos lençóis freáticos, estas substâncias podem poluir solo, água e afetar a saúde humana.

O que fazer

Após 3 anos de sepultamento, a exumação de corpos está liberada. Geralmente ocorre para liberar jazigos ao remover restos mortais para outros locais. Urnas, caixões de madeira, roupas, coroas, flores e demais objetos gerados da exumação precisam de tratamento específico e destinação final adequada.

Os geradores de resíduos de saúde devem seguir as normativas vigentes e contratar empresa especializada no tratamento de materiais contaminados. Um bom Plano de Gerenciamento (PGRSS) contribui para a correta segregação e acondicionamento destes resíduos.

A função é garantir a disposição final segura de resíduos sólidos

Os aterros sanitários servem para a disposição final de resíduos de diversas naturezas. O Ministério do Meio Ambiente caracteriza aterro sanitário como uma obra de engenharia projetada sob critérios técnicos.

A construção de um aterro precisa ser autorizada por órgãos competentes. Todas as ações relativas ao aterro passam por constante monitoramento e fiscalização.

A finalidade de um aterro sanitário é garantir a disposição final de resíduos sólidos de forma segura à saúde pública e ao meio ambiente.

Confira as explicações de Mauro Miguel Narciso, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, responsável técnico do Grupo Servioeste.

Quais tipos de resíduos um aterro pode receber?

Existem diferentes tipos de aterros e cada um deles é projetado para receber determinados resíduos. Nos aterros Classe I são depositados resíduos perigosos, com características tóxicas, inflamáveis e patogênicas.

Os aterros sanitários comuns recebem resíduos Classe II, tais como: domiciliares – chamado lixo comum; comerciais; de prestação de serviços; industriais - a depender de suas características; resíduos de serviços de saúde (RSS) pós-tratamento pertinente.

Como é construído?

Existem várias técnicas de construção de aterro sanitário ou industrial, que levam em conta a geologia e a topografia local. São feitas escavações e impermeabilizações para o tratamento dos subprodutos resultantes da disposição, basicamente os líquidos percolados (chorume) e os gases que deverão ser tratados em sistemas específicos, de acordo com suas particularidades.

Pode ser próximo ao perímetro urbano?

A construção de um aterro preciso levar em conta a legislação ambiental e os planos diretores municipais. Requer Licença Ambiental Prévia; Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação. As obras não devem estar muito próximas ao perímetro urbano, nem muito distantes, a ponto de inviabilizar a logística operacional do processo.

Qual o tempo de vida útil de um aterro?

A vida útil de um aterro sanitário varia de acordo com a área disponível e a quantidade de material a ser depositado. Normalmente, um aterro é projetado para durar mais de 20 anos, visto o volume de investimento requerido para construção e operação.

O que acontece depois que um aterro é totalmente preenchido?

Depois de totalmente preenchido existe um fechamento que garantirá a não contaminação externa. A área poderá servir de parques ou áreas de reflorestamento, sempre em conformidade com as características locais. Por ser um ambiente vulnerável, não poderão ser construídas moradias ou edificações comerciais.

O que ocorre com o passar dos anos?

Com o passar dos anos o material depositado se decompõem, gerando subprodutos, como gases e líquidos percolados (chorume). O solo vai se estabilizando e deve ser controlado de forma permanente.

Excelência na gestão promove a sustentabilidade

As atividades da indústria são essenciais ao desenvolvimento social. Geram milhões de postos de trabalho, desenvolvem produtos vitais para a humanidade, como medicamentos, membros artificiais, além de diversos aparatos tecnológicos que facilitam nosso dia a dia. Contudo, o segmento é responsável pela produção de imensa quantidade de resíduos que, quando mal gerenciados e dispensados indevidamente, causam prejuízos à saúde e ao meio ambiente.

Os resíduos industriais são provenientes de processos produtivos e devem ter controle específico, de acordo com normativas e legislações estaduais e federais. Os chamados geradores de resíduos são obrigados por lei a cuidar de maneira contínua e ininterrupta, da segregação, transporte, tratamento e destinação final das sobras oriundas do processo produtivo.

Há inúmeros tipos de resíduos derivados da atividade fabril. Alguns deles são classificados como perigosos em razão de suas características como inflamabilidade, corrosividade, toxicidade. É o caso dos derivados de petróleo (óleo, tintas, graxas, solventes), de lodos gerados no tratamento de efluentes, resíduos de baterias à base de chumbo, etc.

Legislação

Uma indústria ambientalmente consciente é administrada levando em conta o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a elaboração e constante atualização do plano de gestão de resíduos, no qual constam os tipos de resíduos produzidos, suas características, modos de armazenamento, informações sobre transporte e destinação final.

Devido ao risco que representam à saúde pública e à qualidade ambiental, alguns resíduos industriais precisam receber tratamento e destinação final adequadas. O mal gerenciamento pode causar danos permanentes à fauna, à flora, à saúde pública, bem como acidentes de trabalho.

O descaso com os resíduos produzidos não implica apenas em multas, distratos e ausência de financiamento. A insatisfação dos clientes com prejuízos à natureza, muitas vezes, acarreta na perda de credibilidade. Por outro lado, cumprir com as obrigações ambientais e executar ações sustentáveis pode render ótimas oportunidades de negócio.

Mauro Miguel Narciso, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, responsável técnico da Servioeste, lembra que o setor de tratamento de resíduos industriais passou a crescer a partir do momento em que os órgãos competentes, com o apoio primordial do Ministério Público, começaram a fiscalizar empresas quanto ao seguimento da legislação ambiental.

A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, cujo objetivo é a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, exigiu mudanças no comportamento dos empresários. Muitos, porém, sempre tiveram uma visão sustentável.
 

Gestão de resíduos

Artur Deiss, Diretor da Brasplast, indústria de embalagens plásticas, conta que a preocupação com o meio ambiente nasceu junto com o negócio, há 32 anos. “A empresa sempre se preocupou com a destinação e aproveitamento de materiais. Além disso, todos os nossos fornecedores passam por processo de qualificação que leva em conta o respeito ao meio ambiente”, ressalta Artur.

O processo produtivo industrial da Brasplast gera diversos tipos de resíduos, o que exige da empresa muito planejamento e controle. São plásticos, sucatas de metal, tubetes de PVC, papelão, fitas adesivas, papéis, madeiras de paletes, etiquetas, panos contaminados com tinta, solvente, adesivo, óleos e graxas.

Segundo Artur, esses materiais são classificados e segregados. Alguns são vendidos, outros doados. Os resíduos considerados perigosos são destinados à Servioeste, empresa responsável pela coleta, tratamento e destinação final.

Os investimentos em gestão ambiental, em pesquisa e desenvolvimento de produtos biodegradáveis e o reúso de materiais, insere a empresa nos propósitos da economia circular e atende às expectativas dos clientes e da sociedade. “Cumprir com a legislação ajuda a conscientizar nossos colaboradores e evita qualquer impacto ambiental que possa ser gerado em decorrência do processo fabril. Também realizamos constantes treinamentos sobre classificação, separação e destinação correta dos resíduos”, conclui Artur.

Mercado

O setor de tratamento de resíduos industriais no Brasil cresceu mais de 20% nos últimos anos. O mercado brasileiro para a indústria de proteção ambiental em resíduos industriais é estimado, atualmente, em R$13 bilhões, informa a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Para a entidade, o crescimento está ligado às necessidades de investimentos cada vez mais robustos em gestão ambiental e sustentabilidade.

A Abetre ressalta que o Brasil possui tecnologia de ponta e empresas altamente capacitadas para o tratamento de resíduos e recuperação de áreas contaminadas. “O setor privado de tratamento de resíduos no país constituiu-se hoje na solução ambiental mais viável e segura economicamente para as empresas geradoras e para os gestores públicos”, conclui.

O Grupo Servioeste possui 10 centrais de tratamento de resíduos em sete estados brasileiros. Coleta, transporta e encaminha para destinação final resíduos de serviço de saúde, urbanos e industriais em mais de 600 municípios Brasil afora.

Revisar normativas e resoluções contribui para a redução de custos

Gerenciar resíduos de serviços de saúde (RSS) envolve um conjunto de procedimentos devidamente planejados com base em diretrizes, resoluções e normativas técnicas. A implementação das ações de manejo dos resíduos objetiva minimizar custos, mitigar impactos ambientais, proteger trabalhadores, preservar a saúde pública e os recursos naturais.

Danielly Negrão, Doutora em Enfermagem com ênfase em gestão de resíduos de serviços de saúde, afirma que a eficiência na gestão dos RSS exige dos profissionais da saúde um posicionamento de consumo consciente para diminuir a quantidade de resíduos gerados e evitar desperdícios. O descarte correto nas lixeiras específicas para cada grupo evita a contaminação dos demais resíduos, a consequente elevação dos custos e a exposição dos trabalhadores a riscos ocupacionais. "Conhecer a composição dos RSS, as características do perfil de geração, os locais que mais geram resíduos, os horários de pico são ações estratégicas para o bom gerenciamento”, conclui professora Danielly.

A correta gestão começa pela revisão periódica do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Doutora Renata Orofino, coordenadora médica da Comissão de Controle de Infecção do Hospital de Campanha da Prefeitura do Rio de Janeiro, no Riocentro, reforça que o Plano reduz a produção do resíduo, os custos com o descarte e os riscos de acidentes de trabalho, principalmente com perfurocortantes.”

A Servioeste oferece capacitações para empresas levando em conta a legislação e alternativas para minimização de custos, impactos ao meio ambiente e segurança no manejo dos resíduos. Dalila Gonçalves, Engenheira Ambiental e Sanitarista do Grupo Servioeste, observa que o treinamento é uma etapa muito importante dentro de uma empresa, pois permite que o colaborador compreenda todo o processo de gestão de resíduos: segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento, coleta interna e externa, transporte, processos básicos de tratamento dos resíduos como autoclavagem, incineração e disposição final.

Todas essas etapas requerem treinamento, planejamento, monitoramento, avaliação, registros contínuos. Solicite seu orçamento.

Senado Federal aprova PL que atualiza o marco regulatório do saneamento básico

Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado foram responsáveis por foram 346,5 mil internações hospitalares em 2016, conforme dados do IBGE. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Saúde a pedido da Folha de São Paulo, entre 2014 e 2019, os gastos ligados a essas doenças representaram mais de 1 bilhão de reais para os cofres públicos.

O descarte irregular de esgoto sanitário é o tipo mais capilarizado de poluição hídrica, afirma João Pedro Pinheiro Vieira, mestre em Perícias Criminais Ambientais e perito criminal do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina. Esgoto sanitário não tratado causa impactos à saúde, ao meio ambiente e aos cofres públicos. Segundo a Unicef 2,4 bilhões de pessoas no mundo vivem sem saneamento adequado.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – ano base 2018, analisados pelo Instituto Trata Brasil informam: quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso ao abastecimento de água (16,38%); 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao tratamento de esgoto; apenas 46% de todo o volume de esgoto recebe destinação final correta. Em 2018, foram mais de 2 milhões de piscinas olímpicas de esgoto despejadas de forma indevida na natureza.

Marco regulatório do saneamento básico

No último dia 25 de junho, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.162/2019 que atualiza o marco regulatório do saneamento básico brasileiro. A pauta era considerada prioritária devido ao agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19. Cabe ao Presidente Jair Bolsonaro sancionar ou não o Projeto que estende para 2021 os prazos para que capitais e regiões metropolitanas eliminem os lixões a céu aberto. Pequenos municípios têm prazo até 2024. O custo estimado para universalização dos serviços em 12 anos é de 700 milhões de reais, afirma o relator Tasso Jereissati (PSDB- CE). É notório que investimentos em água, tratamento de esgoto, efluentes e resíduos geram economias em saúde, melhoram as condições de vida e empoderam o cidadão.

Segundo a Agência Senado o marco “facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas”.

Para alguns senadores, como Rogério Carvalho (PT-SE) e Weverton (PDT-MA), o tema deveria ser melhor debatido. Agência Senado destaca a preocupação de Weverton sobre as disparidades regionais no oferecimento e acesso aos serviços: “Sabemos que, infelizmente quanto às cidades pequenas, principalmente do Norte e do Nordeste, esses investimentos não vão chegar, como foi aqui falado. É um projeto que vai beneficiar os grandes centros, claro, onde as grandes empresas têm interesse de investir, mas no entorno nós vamos continuar ainda à margem”.

O desafio é resolver a inadmissível existência de lixões a céu aberto e garantir o acesso à água potável a 99% da população e rede de esgoto a 90% dos brasileiros até 2033.

O novo marco promete fortalecer a Agência Nacional de Águas (ANA) na regulação dos serviços. A atualização das regras abre caminhos para que instituições privadas possam fornecer rede de água, coleta e tratamento de esgoto, trazendo eficiência para o setor.

Estima-se que as novas diretrizes tragam bilhões em investimentos privados e possam criar inúmeros empregos no país. Para que isso ocorra, “a iniciativa privada deverá investir em pesquisa e tecnologia para ofertar projetos inovadores capazes de gerar soluções para problemas antigos. Empresários deverão acelerar o passo para propor iniciativas. Associações entre empresas e instituições de ensino e pesquisa parece um bom caminho. Espera-se que haja flexibilidade e segurança jurídica para permitir diferentes formas de parceria”, ressalta Doacyr Balbinot, Presidente do Grupo Servioeste.