Postado em 27 de Outubro de 2020 às 11h11

Agrotóxico Paraquate é proibido no Brasil

Considerado resíduo perigoso, produto deve ter destinação final adequada

As discussões sobre o uso do herbicida Paraquate ou Dicloreto de Paraquate no combate a plantas daninhas vêm de longa data e envolvem muitas divergências quanto aos riscos para a saúde dos trabalhadores responsáveis pelo manuseio do produto. Não haveria indícios de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.

O agente tem classificação toxicológica Categoria 1 – Produto Extremamente Tóxico. A Anvisa considera que há evidências suficientes da “toxicidade aguda do Paraquate” e sua relação com a doença de Parkinson.

Desde 22 de setembro de 2020, importação, produção, distribuição e comercialização de produtos à base de Paraquate estão proibidas no Brasil por decisão da Anvisa, conforme previa normativa de 2017 (RDC 177 ANVISA).

O Paraquate já foi banido da União Europeia e países asiáticos, incluindo aqueles que o produzem para exportação, como a China. A substância é usada em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia.

Claud Goelner, agrônomo, mestre em fitotecnia e consultor na área de toxicologia, argumenta que o Paraquate é vital para o plantio direto e como dessecante. “É seguro ao homem e ao ambiente. Entrou no mercado mundial em 1954 e os casos de intoxicação por Paraquate estão relacionados ao suicídio. Estudos demonstram que à medida que a intoxicação por tentativa de suicídio aumenta, a intoxicação de quem aplica no campo está diminuindo. Isso mostra que o problema não está na aplicação dos produtos”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declara que 20% dos suicídios no mundo ocorrem por auto-envenenamento com pesticidas. 

Matheus Mazon Fraga, engenheiro agrônomo e gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), destaca que o Paraquate estava entre os cinco ingredientes ativos mais utilizados em Santa Catarina para controle de plantas daninhas, no manejo do plantio direto e na dessecação pré-colheita, em culturas como soja, milho, trigo, batata, maçã e arroz. “Apesar de ser importante no manejo técnico das culturas, o risco que impõe aos trabalhadores não pode ser desconsiderado, principalmente o que foi apontado pela Anvisa quanto às características mutagênicas”.

Segundo a Cidasc, cerca de 200 mil propriedades rurais utilizam o herbicida em Santa Catarina.

Alternativas ao Paraquate

O Paraquate não é o primeiro agrotóxico banido no Brasil. Também há outros agrotóxicos em reavaliação e que podem virem a ser proibidos. O agronegócio teve tempo para se adequar à nova realidade e buscar soluções. As discussões antecedem 2017, momento da decisão sobre o banimento no prazo de três anos. O setor reclama, justificando que agroquímicos alternativos são financeiramente menos vantajosos, principalmente, aos pequenos e médios agricultores.

Projetos tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de sustar a decisão da Anvisa, sob a justificativa de que a suspensão do uso do produto será prejudicial para o agronegócio nacional e que só há risco para a saúde no caso de manejo incorreto da substância, informa a Agência Senado. 

Estoques

A Anvisa decidiu que os estoques remanescentes de produtos com ingrediente ativo Paraquate em posse dos agricultores poderão ser utilizados para o manejo dos cultivos na safra agrícola 2020/2021, tendo sido condicionado à região e à cultura, conforme calendário regional divulgado pela Anvisa (veja quadro abaixo), cujo prazo expira em 31 de julho de 2021.

As cooperativas de agricultores poderão distribuir produtos formulados à base de Paraquate, exclusivamente aos seus cooperados, até 15 (quinze) dias antes do término do prazo máximo previsto no calendário.

Seguindo orientações dos fabricantes, a utilização do defensivo deve ocorrer mediante uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) e de tratores de cabine fechada para aplicação do agrotóxico. Anvisa estabeleceu que, no ato da compra, usuários deverão assinar termo de conhecimento de risco e de responsabilidade quanto ao uso do produto.

As Secretárias Estaduais e Distrital de Agricultura, ou órgão equivalente, serão responsáveis pela fiscalização do comércio, utilização e recolhimento dos defensivos. 

Desde 2018 a comercialização deste agrotóxico é controlada eletronicamente. Entre janeiro e novembro de 2019, o Brasil importou 65,3 mil toneladas de herbicidas com ingrediente ativo Paraquate, segundo dados de importação do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, obtidos pelo site Brasil de Fato.

Logística Reversa 

Os fabricantes e empresas titulares de registro de produtos à base de Paraquate, sob quem recaem os custos, deverão recolher os estoques desses produtos existentes em estabelecimentos comerciais e em poder dos agricultores, até 30 (trinta) dias após o término do prazo que permite a utilização do defensivo nas respectivas cultura e região.

O transporte dos produtos do ponto de recolhimento até o local deve ser feito por empresa especializada em transporte de carga perigosa.

“Alguns estados brasileiros já colocaram em ação programas de recolhimento de produtos organoclorados. A lógica é basicamente a mesma, o que muda é a responsabilização de quem banca esses programas”, afirma Matheus Mazon Fraga, da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Cidasc.

Tratamento e destinação final

Produtos tóxicos são classificados como resíduos classe I e requerem tratamento técnico altamente especializado e disposição final adequados, visando a proteção da saúde pública e meio ambiente.

Matheus lembra que cada fabricante deverá destinar o produto para tratamento em incineradores  regulamentados e licenciados junto aos órgãos competentes. Antes do processo de incineração, é preciso que o agrotóxico seja diluído para evitar riscos de acidentes como explosões por produtos inflamáveis. O processo ocorre em incineradores de produtos líquidos que possuem mecanismos e filtros específicos. A fumaça deve ser analisada constantemente para ver se atende os requisitos estabelecidos e se não prejudica a comunidade do entorno entre outras coisas, explica Matheus Fraga, da Cidasc. 

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