Postado em 21 de Janeiro às 09h04

Manifesto de Transporte de Resíduos

Meio Ambiente (81)

Emissão online torna-se obrigatória

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é uma ferramenta de gestão auto declaratória de implantação e operacionalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR), emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).

A partir de 2021, o Ministério dos Transportes instituiu a obrigatoriedade de emissão online do MTR Nacional, conforme portaria nº 280/2020.

Os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro já possuem sistemas próprios de emissão digital do MTR por meio dos seus órgãos ambientais estaduais IMA, FEPAM, FEAM e INEA.

A virtualização do MTR permite rastrear a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação final dos resíduos sólidos no Brasil, sistematizando e consolidando o gerenciamento de resíduos com mais rapidez.

O que muda com a obrigatoriedade

A partir de janeiro deste ano, a emissão do MTR passou a ser obrigatória e virtual, através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR). Anteriormente, a emissão era voluntária e realizada de modo físico (em três vias).

Com a sistematização, espera-se uma maior agilidade e consolidação rápida da massa de resíduos circulantes no território nacional, esclarece Caroline Beutler, Engenheira Ambiental e Sanitarista da Servioeste.

Como funciona

O gerador deve realizar o cadastramento no site do SINIR e depois gerar um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), de acordo com a geração dos resíduos para aquela coleta, indicando quem será o transportador e destinador dos resíduos.

Este documento é gerado exclusivamente pelo gerador, que deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada.

Após a chegada do resíduo no destinador, o MTR deve ser recebido pelo destinador em seu cadastro, a fim de validar as informações do MTR emitido e confirmar que os resíduos realmente foram recebidos.

“A emissão do MTR é de extrema importância, pois é a garantia de que o gerador está dando a destinação adequada para o resíduo, lembrando que a responsabilidade pelo resíduo é de quem o gera. A digitalização possibilita que os órgãos ambientais consigam visualizar a circulação dos resíduos gerados no estado e no Brasil de uma maneira rápida e ágil”, ressalta Caroline Beutler.

Outras informações

https://sinir.gov.br/component/content/article/66-legislacao/482-mtr-faq

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.848-de-25-de-junho-de-2019-173020360

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