Postado em 18 de Junho de 2020 às 11h12

Marco ambiental

Meio Ambiente (82)

Decreto Federal regulamenta descarte de medicamentos

Prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Logística Reversa de Medicamentos foi regulamentada no último dia 05 de junho pelo Decreto 10.388. A legislação estabelece parâmetros para o descarte correto desses produtos, envolvendo consumidores e empresas que integram a cadeia farmacêutica.

Farmácias e drogarias tem até 180 dias a partir da publicação do decreto para disponibilizar e manter pelo menos um ponto fixo de recebimento de medicamentos. Cabe ao consumidor levar até os pontos de coleta os medicamentos vencidos ou em desuso e suas respectivas embalagens. Os distribuidores devem viabilizar a coleta e transporte do material recolhido. Os fabricantes ou importadores são responsáveis pela destinação ambientalmente adequada. Os custos serão compartilhados pela cadeia farmacêutica, afirma o Ministério do Meio Ambiente . O decreto estabelece algumas regras específicas em função do número de habitantes dos municípios e registro no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos .

Gutemberg Vieira, gerente comercial do Grupo Servioeste, destaca que o trabalho de logística reversa já é desenvolvido por meio de parcerias com Prefeituras, distribuidores e redes de farmácias. A regulamentação federal facilita a gestão do processo e deve contribuir para a conscientização das pessoas sobre a importância da destinação correta de medicamentos vencidos ou em desuso.

Para Sergio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), “Trata-se de uma conquista histórica para o setor farmacêutico, resultado de muitos anos de discussão em relação à destinação final desses produtos e o impacto gerado ao meio ambiente em função do descarte inadequado. Os farmacêuticos têm um papel fundamental na promoção da educação ambiental junto aos consumidores e devem sempre informá-los, principalmente, durante a dispensação de medicamentos”. Com a regulamentação, os três elos da cadeia logística atuam de modo coordenado, e ao final o meio ambiente sai ganhando, acrescenta o CEO da Abrafarma.

Danos ambientais e à saúde

Os medicamentos devem passar por tratamento correto antes da destinação final ambientalmente adequada em empreendimentos licenciados para evitar danos ao meio ambiente. Os sistemas de tratamento de esgoto não conseguem eliminar algumas das substâncias presentes nos medicamentos. Estes resíduos químicos, quando em contato com a natureza, podem geram problemas ambientais. “O descarte incorreto, como no vaso sanitário ou lixo comum, por exemplo, prejudica a população pois esses resíduos acabam contaminando o lençol freático”, explica Jeferson Balbinot, gestor ambiental e Diretor do Grupo Servioeste, unidade Pescaria Brava.

Distúrbios hormonais e metabólicos e a crescente resistência a antibióticos podem estar relacionados aos erros no descarte de medicamentos, daí a importância da gestão correta dos medicamentos. “As concentrações de antibióticos em alguns rios do mundo excedem os níveis “seguros” em até 300 vezes. Os antibióticos são apenas um entre uma variedade de produtos farmacêuticos, produtos de higiene pessoal e outros contaminantes ambientais cada vez mais presentes nas águas residuais e nos lixões do mundo”, afirma a Organização Mundial da Saúde (ONU) .

Há mais de 20 anos, o Grupo Servioeste oferece serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de medicamentos e demais resíduos de serviços de saúde em sete estados do Brasil. Nós ajudamos você a fazer a sua parte.

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